PDM, Administração de Condomínios

Quando um condómino usa partes comuns, como o sótão, pode gerar conflito no condomínio. Qual é a lei que regula a “usurpação” dos sótãos dos edifícios?
Há casos em que alguns condóminos se apropriam dos sótãos dos edifícios criando uma entrada interna, e assim, aumentando o espaço da sua fração. Esta atitude, na maior parte das vezes, é feita sem o conhecimento da assembleia de condóminos e, por isso, sem qualquer validade ou legalidade. Os condóminos só podem fazer isso se a assembleia os tiver autorizado por unanimidade.